18 de maio: Brasil na Luta Antimanicomial
"Se não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir". É com esse tema que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais se mobilizam neste dia 18 de maio, instituído como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
Para o CFP, é necessário reafirmar os valores e princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira no que diz respeito aos ideais de ampliação da esfera pública e de transformação social que motivaram essa importante conquista da sociedade brasileira. As ações serão realizadas em diversos estados brasileiros.
Especialmente em 2013, as atividades de 18 de maio possuem um caráter ainda mais importante, já que as ações do governo ameaçam as bandeiras defendidas pela Luta Antimanicomial, prevendo o retorno de um modelo de intervenção amplamente criticado por profissionais, pesquisadores e movimentos sociais, que, além de excluir, desumaniza. O que se vê é uma política militar repressora, redução da liberdade, aumento da violência e do número de presos, especialmente em decorrência do combate ao tráfico de drogas.
A criminalidade aludida ao usuário tem banalizado o atendimento de saúde aos dependentes químicos, aumentando riscos e danos relacionados ao uso de entorpecentes, expandindo o poder punitivo e negando direitos fundamentais. É preciso mudar esse cenário, e o debate e a mobilização são as melhores alternativas.
Reforma psiquiátrica
O Sistema Conselhos de Psicologia defende uma Política Nacional de Saúde Mental baseada nos princípios da reforma psiquiátrica, explicitada pela Lei nº 10.216, que garante o acesso aos usuários com transtornos mentais aos serviços disponíveis na rede pública de saúde mental. As mobilizações no Brasil em defesa da democratização da saúde existem há décadas.
O período conta com eventos que se tornaram verdadeiros marcos na luta pela reforma psiquiátrica no País, como as quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, que geraram inúmeros avanços na área, a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), a criação de modelos diversificados de atenção integral à saúde mental e novos parâmetros de reorientação da atenção e dos direitos daqueles que sofrem com algum tipo de transtorno mental ou que são usuários de drogas.
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