“Diante do clamor de grande parte da sociedade
brasileira pela redução da maioridade penal e com o intuito de continuar
contribuindo com os argumentos que se contrapõem à volúpia punitiva, o Conselho
Federal de Psicologia apresenta nesta publicação algumas reflexões de
profissionais com relevante produção científica e reconhecida atuação
profissional na área da infância e adolescência. A proposta foi de que
apresentassem argumentos contra a redução da maioridade penal embasados em seus
estudos e experiências. A exposição desses argumentos, sob diferentes enfoques,
não caracteriza como um “exercício de convencimento”, mas visa a ampliação e
qualificação das reflexões sobre o tema, ou ainda, a construção delas, visto
que muitos daqueles que defendem a redução da idade penal o fazem sem
embasamento, denotando apenas reações passionais ou vingativas.
Constata-se
que as manifestações favoráveis à redução da maioridade penal na nossa
sociedade têm ocorrido de forma simplista e reducionista, forjando a sua real
complexidade.
“As
decisões da sociedade, em todos os âmbitos, não devem jamais desviar a atenção
daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das causas da
violência está na imensa desigualdade social e, conseqüentemente, nas péssimas
condições de vida a que estão submetidos alguns cidadãos. O debate sobre a
redução da maioridade penal é um recorte dos problemas sociais brasileiros que
reduz e simplifica a questão.”
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