quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Dilma sanciona lei que garante atendimento a Vítimas de Violência Sexual

Lei foi sancionada integralmente, sem vetos. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho

A presidente Dilma Rousseff decidiu sancionar sem vetos a lei que regulamenta atendimento na rede pública de Saúde à mulher vítima de violência sexual, garantindo as medidas de profilaxia de gravidez para essas mulheres.


O texto, que dá base legal a uma portaria do Ministério da Saúde que já vinha sendo adotada em hospitais de todo o país, foi alvo de intensa pressão por parte de grupos religiosos que defendiam o veto total ou parcial do projeto, por conta do termo “profilaxia da gravidez”. No entendimento dos grupos religiosos, na prática o texto acabaria legalizando o aborto. 


Movimentos feministas fizeram o lobby contrário, pela sanção integral do texto.

Para amenizar a repercussão entre os religiosos, ao mesmo tempo em que anunciou a sanção, a presidente enviou para o Congresso um novo projeto de lei definindo o conceito de violência sexual e o procedimento de medicação na profilaxia da gravidez. “O texto reflete o que é recomendado pelo Ministério da Saúde, a administração da pílula do dia seguinte a vítimas de estupro até 72h depois do ato, para se evitar a gravidez”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.


No entendimento do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, o texto enviado ao Congresso evita a interpretação de que o projeto sancionado ontem tenha um aspecto abortivo. “Mais do que nunca sou obrigado a defender esse projeto, que implica em evitar uma gravidez indesejada sem a prática do aborto”, disse Carvalho.


A nova lei será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União. O governo ainda tem prazo de 90 dias para regulamentar o texto.

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