terça-feira, 23 de outubro de 2012

POLÊMICA: Internação Compulsória para Adultos


Rio - O prefeito Eduardo Paes anunciou nesta segunda-feira, no Jacarezinho, que a prefeitura passará a internar compulsoriamente também adultos dependentes de crack, como já é feito com crianças e adolescentes. Ele disse não saber ainda como a medida será adotada na prática, afirmando que será estabelecido um protocolo pela Secretaria municipal de Assistência Social, e que pedirá apoio do governo federal.


Paes afirmou, ainda, que o município abrirá, em regime de emergência, de 600 a 700 vagas para abrigar dependentes da droga. De acordo com ele, não há vagas disponíveis na rede privada, o que fará com que a própria prefeitura crie esses leitos.

— A pessoa dependente de crack não tem condições de tomar decisão — disse o prefeito sobre a medida de internação compulsória que ele considera polêmica.

Eduardo Paes já havia defendido o acolhimento compulsório de adultos viciados em crack em abril deste ano, ao assinar um convênio para o combate ao tráfico junto com os governos estadual e federal. Durante o lnaçamento da campanha "Crack, é possível vencer", no Palácio da Cidade, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que somente no município do Rio seriam investidos nos próximos anos R$ 4,5 milhões para o combate ao uso do crack.

O debate sobre a polêmica medida da prefeitura do Rio teve início em junho de 2011, quando foi determinado o acolhimento compulsório de menores dependentes químicos. De um lado, representantes de entidades de direitos humanos e dos conselhos regionais de enfermagem, assistência social e psicologia criticaram a medida, classificada como "inconstitucional e de faxina da cidade". No outro extremo, estava o secretário municipal de Assistência Social na ocasião, Rodrigo Bethlem, que taxou de demagogos os críticos da medida.

No mesmo mês, a Justiça determinou a primeira internação compulsória de um adulto usuário de crack no Rio, após a decisão de obrigar os menores viciados a participarem de tratamento. A decisão foi da juíza Ivone Caetano, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, que determinou a internação de uma mulher de 22 anos, grávida de oito meses, recolhida pela Secretaria municipal de Assistência Social durante uma operação para retirar usuários de crack no Jacarezinho. A família da grávida, que relutou em seguir para o abrigo, pediu a internação da mulher.

Fonte: O GLOBO

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