quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Avanço na tramitação do PL das 30 horas

Projeto de Lei é aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados.
 
 
 
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (31/10), o Projeto de Lei nº 3.338/08, que visa fixar a carga horária de trabalho semanal do psicólogo em 30 horas semanais.
 
O PL, de autoria do deputado Felipe Bornier(PHS-RJ), foi aprovado por unanimidade pela CTASP e segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Após essa apreciação, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).
 
Como a proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, o PL não deve passar pela votação no Plenário. No entanto, a matéria poderá ser analisada no Pleno se um décimo dos deputados membros da Casa apresentar recursos pedindo tal tramitação.
 
Assim que for aprovado em todas as comissões, e pelo Plenário caso seja necessária a votação, o PL seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.


Fonte: Conselho Federal de Psicologia

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