INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

Nessa segunda-feira (21), o governo do estado de São Paulo iniciou as ações de internação compulsória de usuários de crack da região central da capital paulista. Para protestar contra esse plano de intervenção, movimentos de defesa dos direitos humanos e da população de rua fizeram um ato em frente ao Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), na região da Luz.

De acordo com a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), Elisa Zaneratto, o ato teve o objetivo de monitorar o início das ações de recolhimento para garantir que não haveria nenhuma violação de direito dos usuários. “Essa é uma operação que se mostra menos truculenta e menos gritante do ponto de vista da garantia de direitos. Porém, é uma ação extremamente perigosa, pois ela é mais camuflada e acaba comprometendo os serviços de saúde.”

As medidas de internação compulsória no estado de São Paulo são resultado da assinatura do termo de cooperação técnica entre o governo estadual, o Tribunal de Justiça (TJ-SP), o Ministério Público (MP-SP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  Segundo o governo estadual, há, atualmente, 691 leitos para dependentes químicos.

Mesmo com toda divulgação dessas operações, ainda há muitas dúvidas sobre como será feito esse recolhimento, se as ações serão truculentas e para onde esses usuários serão levados após serem recolhidos. Para Elisa, a rede hospitalar tem enorme dificuldade em atender essas pessoas. “[Esses hospitais] não são referências. Restam, então, os antigos hospitais psiquiátricos e as comunidades terapêuticas.”

Durante o início das operações, muitas famílias foram ao Cratod para pedir a internação de adultos, adolescentes e até crianças usuárias de drogas. “Isso é uma coisa grave, porque é possível que muitas famílias, sem saber o que fazer e pela escassez de políticas públicas, procurem cada vez mais esse serviço e, assim, acabam banalizando a internação”, destacou.

Tratamento Ineficaz

Sem o comprometimento do usuário, a internação compulsória se torna ineficaz. Segundo Elisa Zaneratto, esse pedido de cuidado, por parte do usuário, é produto de uma história de vinculo do sujeito com o sistema de atendimento público. Outra questão importante, segundo a representante do CFP na FNDDH é mostrar que cuidar da saúde é um direito. “Uma coisa é tirar o usuário de uma situação de risco, outra coisa é submetê-lo a um tratamento forçado.”

Um serviço que dê conta da situação de risco e emergência é diferente desse tratamento prolongado decorrente da internação compulsória. De acordo com Elisa, essas pessoas na região central de São Paulo estão em situação de pobreza extrema, por isso, não adianta interná-los e devolvê-lo nas mesmas condições sociais.

Reunião da FNDDH

No último sábado (19), representantes das entidades que compõem a FNDDH se reuniram para tratar das questões referentes à internação compulsória de usuários de crack em São Paulo. Segundo Elisa, o Grupo de Trabalho Jurídico da Frente deve abordar o tema da internação compulsória, ajudando a diferenciar os tipos de internações, caracterizando como deve ser feito por lei e criando instrumentos de orientação e denúncia em casos específicos.

A Frente também decidiu fazer um seminário nacional em abril para traçar um planejamento estratégico, discutir as urgências e, a partir disso, construir um plano de ações. Além disso, em julho, a FNDDH deve realizar um grande ato em Brasília para denunciar as falhas da política nacional sobre drogas.

Fonte: Conselho Federal de Psicologia