O Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou resolução recomendando o fim da
prescrição excessiva de remédios para crianças e adolescentes no tratamento de
problemas de aprendizagem, comportamento e disciplina.
De acordo com o documento, o uso
excessivo desse tipo de medicamento apresenta riscos como a dependência física
ou psicológica. A resolução estabelece que os jovens devem ter o direito de
acessar tratamentos alternativos e não medicamentosos.
A resolução destaca ainda que o
consumo de metilfenidato, substância usada no tratamento de casos de transtorno
do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), aumentou muito nos últimos anos.
O Brasil se tornou o segundo
maior mercado mundial no consumo do metilfenidato, conhecido pelo nome
comercial Ritalina, com cerca de 2 milhões de caixas vendidas em 2010. De
acordo com levantamento da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, houve
aumento de 775% no consumo do medicamento entre 2003 e 2012.
A resolução 177 define como
excessiva medicalização "a redução inadequada de questões de aprendizagem,
comportamento e disciplina a patologias, em desconformidade com o direito da
criança e do adolescente à saúde, ou que configure negligência, discriminação
ou opressão."
Em outubro de 2015, o Ministério
da Saúde também
havia recomendado a adoção de práticas que dispensam o uso de remédios para
prevenir abusos na prescrição do medicamento.
A resolução indica que as
estimativas de prevalência de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade
(TDAH) em crianças e adolescentes no Brasil são bastante discordantes, com
valores de 0,9% a 26,8%, segundo informações da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária. Como o diagnóstico do TDAH não pode ser confirmado por exames
laboratoriais, é possível que muitas pessoas estejam sendo medicadas sem
necessidade.
O texto informa que os jovens
devem acessar tratamentos "que levem em conta aspectos pedagógicos,
sociais, culturais, emocionais e étnicos e que envolvam a família, a comunidade
e os profissionais responsáveis pelos cuidados de crianças e
adolescentes".
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