Nesta quarta-feira (24/7) o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), relator do Projeto de Lei (PL) 3.338/08, conhecido como o PL das 30 horas, entregou parecer favorável à mesa diretora da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O Deputado vai pedir prioridade na votação do PL, em agosto, assim que o Congresso Nacional voltar do recesso. A expectativa é que a matéria seja votada na primeira quinzena de agosto.
A conselheira do CFP, Cynthia Ciarallo, e a representante da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Shirlene Queiroz, foram receber o parecer favorável. Segundo Cynthia, as entidades tem feito articulação com os parlamentares da CFT para a aprovação do parecer do relator.
Júnior garantiu o parecer durante o debate sobre a importância da aprovação do PL que regulamenta a jornada de trabalho de profissionais de psicologia em, no máximo, 30 horas semanais, em 6 de maio. O projeto ainda deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para então ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Há cinco anos tramitando no Congresso Nacional, o PL das 30 horas é um dos projetos mais esperados pela categoria. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), junto à Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), tem se mobilizado desde o início para garantir o direito de milhares de psicólogas (os) do País.
Fonte: CFP
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