O Projeto de Lei 3688/2000, que trata da inserção de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas de educação básica, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF), na última quarta-feira (20/4). Agora o PL segue para Comissão de Educação e Cultura (CEC) e, se aprovado, passará para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Deputados destacaram a relevância do assunto, seguindo o parecer e o voto favoráveis do relator Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Após a votação, as conselheiras do CFESS visitaram os gabinetes da CEC, para pedir urgência na avaliação e votação do PL 3688/2000.
O projeto de lei foi apresentado em 2000 na Câmara dos Deputados. Tramitou na casa até 2007, quando foi aprovado e encaminhado ao Senado Federal. Com o número de PLC 060/2007, o projeto também passou por diversas comissões no Senado até novembro de 2009. O PL então voltou para a Câmara, que desde então analisa novamente a matéria. Se aprovado por todas as comissões e pelo plenário, irá para a sanção presidencial.
Para a psicóloga e conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Marilene Proença, o PL 3688 pretende responder aos anseios de psicólogos e assistentes sociais que há décadas atuam na educação. “A aprovação deste projeto de lei na CSSF da Câmara expressa o reconhecimento destes profissionais no campo da educação”, afirma. A conselheira também chama a atenção para o fato de o projeto propor a atuação do psicólogo na educação em uma perspectiva institucional inter-setorial e em articulação com a área de Serviço Social.
Representantes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) também vêem esta aprovação como um grande passo para o avanço da educação básica no país. A presidente do CFESS, Sâmya Ramos, acompanhou toda a votação do PL na CSSF, com a conselheira do CFESS Heleni Ávila e o assessor parlamentar do CFP, Olmar Klich. “Continuaremos trabalhando junto com nossos colegas da área de Serviço Social para a aprovação do projeto também na Comissão de Educação e Cultura”, ressalta a conselheira do CFP Marilene Proença.
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